{"id":5925,"date":"2022-08-29T14:28:27","date_gmt":"2022-08-29T13:28:27","guid":{"rendered":"https:\/\/iblow.eu\/novo-normativo-de-prevencao-contra-a-corrupcao\/"},"modified":"2025-08-19T08:40:51","modified_gmt":"2025-08-19T07:40:51","slug":"novo-normativo-de-prevencao-contra-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iblow.eu\/pt\/novo-normativo-de-prevencao-contra-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Novo normativo de preven\u00e7\u00e3o contra a corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\u00c2mbito da nova estrat\u00e9gia nacional contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Existe uma nova realidade na combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia e, Portugal enquanto membro n\u00e3o fica de fora. Pelo contr\u00e1rio, foi dos primeiros membros a transcrever a\u00a0Diretiva (UE) 2019\/1937<\/a>\u00a0do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas que denunciam viola\u00e7\u00f5es do direito da Uni\u00e3o, para a\u00a0Lei n.\u00ba 93\/2021, de 20 de junho<\/a>, a qual estabelece o\u00a0Regime Geral de Prote\u00e7\u00e3o dos Denunciantes de Infra\u00e7\u00f5es (RGPDi)<\/span>, bem como definiu e aplicou a Estrat\u00e9gia Nacional contra a Corrup\u00e7\u00e3o,\u00a0Decreto-Lei n.\u00ba 109-E\/2021<\/a>\u00a0Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o contra a Corrup\u00e7\u00e3o (RGPC)<\/span>\u00a0e, com a entrada em vigor de ambos os diplomas no passado m\u00eas de Junho 2022.<\/p>\n

Ambas as leis contra a Corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o relevantes, porque \u00e9 reconhecido que a fraude, a corrup\u00e7\u00e3o e as irregularidades em geral na sociedade e nas organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o fen\u00f3menos que provocam danos de natureza diversa e atingem quase todos os setores de atividade.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o de ambos os normativos \u2013 RGPC e RGPDi \u2013 \u00e9 obrigat\u00f3rio para as entidades p\u00fablicas que empreguem mais de 50 trabalhadores e mais de 10.000 habitantes (Ex: Autarquias) e entidades privadas que empreguem mais de 50 trabalhadores, bem como demais\u00a0entidades privadas abrangidas nos regimes de exce\u00e7\u00e3o<\/strong>, aqui independentemente do n\u00ba de colaboradores \u2013\u00a0(ex: Imobili\u00e1rias, financeiras, seguros, etc.<\/strong>).<\/p>\n

Torna-se assim claro que, independentemente da sua obrigatoriedade, a implementa\u00e7\u00e3o dos normativos aporta uma nova vis\u00e3o do problema, porque:<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Aumenta a coer\u00eancia e valida os valores da \u00e9tica enquanto referenciais de integridade nas sociedades;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Aumenta a confian\u00e7a dos indiv\u00edduos no cumprimento das expectativas nas suas rela\u00e7\u00f5es sociais quotidianas;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Aumenta a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es e o refor\u00e7o da rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a junto dos cidad\u00e3os no setor p\u00fablico;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Aumenta a credibilidade dos clientes e tamb\u00e9m da concorr\u00eancia, em organiza\u00e7\u00f5es do setor privado;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Vigia de modo hol\u00edstico a economia e a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio material das organiza\u00e7\u00f5es em geral, bem como a dete\u00e7\u00e3o da fraude fiscal e lavagem de dinheiro;<\/p>\n

O que est\u00e1 subjacente na implementa\u00e7\u00e3o do RGPC e RGPDi?<\/h3>\n

A implementa\u00e7\u00e3o do\u00a0programa de cumprimento normativo obrigat\u00f3rio\u00a0<\/strong>nas organiza\u00e7\u00f5es, deve observar as seguintes necessidades:<\/p>\n

1 \u2013 Ado\u00e7\u00e3o de um\u00a0plano de preven\u00e7\u00e3o de riscos de corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0e infra\u00e7\u00f5es conexas, o qual deve ser atualizado a cada tr\u00eas anos e ou sempre que as altera\u00e7\u00f5es ao n\u00edvel da estrutura organizacional da entidade o evidenciem;<\/p>\n

2 \u2013 Ado\u00e7\u00e3o de\u00a0C\u00f3digo de Conduta<\/strong>\u00a0na organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3 \u2013 Programa de\u00a0Forma\u00e7\u00e3o Interno<\/strong>\u00a0\u00e0 organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

4 \u2013 Incorpora\u00e7\u00e3o de\u00a0Canal de Den\u00fancias<\/strong>, com a obrigatoriedade de rece\u00e7\u00e3o de den\u00fancias em Confidencialidade e ou Anonimiza\u00e7\u00e3o do denunciante;<\/p>\n

5 \u2013 Nomea\u00e7\u00e3o de um Respons\u00e1vel<\/strong>\u00a0pelo cumprimento do normativo e respetivo tratamento das den\u00fancias;<\/p>\n

6 \u2013\u00a0Tratamento das Den\u00fancias<\/strong>\u00a0por equipa dedicada (Outsourcing e ou interna \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Porqu\u00ea um Canal de Den\u00fancias de base tecnol\u00f3gica?<\/h3>\n

A necessidade de estar em\u00a0\u201ctotal conformidade\u201d<\/strong>\u00a0com o normativo legal e\u00a0\u201cPrivacidade\u201d<\/strong>com o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, garantido de forma \u201cirrefut\u00e1vel\u201d ao denunciante, a total \u201cConfidencialidade\u201d e \u201cAnonimiza\u00e7\u00e3o\u201d da den\u00fancia, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com uma plataforma que garanta a\u00a0Confidencialidade<\/strong>,\u00a0Integridade<\/strong>\u00a0e\u00a0Disponibilidade<\/strong>\u00a0e\u00a0Privacidade<\/strong>\u00a0dos processos.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es com baixo n\u00edvel de seguran\u00e7a ou outros meios manuais de recolha e tratamento de den\u00fancias,\u00a0podem ser facilmente comprometidos<\/strong>\u00a0e na nossa opini\u00e3o\u00a0n\u00e3o est\u00e3o de acordo com o normativo legal e facilmente podem ser contestados por peritos.<\/strong><\/p>\n

A iBlow disponibiliza uma plataforma de Recolha e Tratamento de Den\u00fancias, desenvolvida por um cons\u00f3rcio de Auditores de Seguran\u00e7a de Informa\u00e7\u00e3o, equipa Jur\u00eddica especializada e equipa especializada no desenvolvimento de software vertical.<\/p>\n

A equipa da iBlow rege todo o projeto, aplica\u00e7\u00e3o, alojamento do portal e todas as funcionalidades com um pensamento permanente. Desde o primeiro momento que todas as decis\u00f5es s\u00e3o reguladas pelo desenho baseado em processos de seguran\u00e7a desde a conceptualiza\u00e7\u00e3o \u201cSecurity by Design\u201d, que nos leva aos mais altos standards de seguran\u00e7a e observando os requisitos normativos que garantam o m\u00e1ximo de seguran\u00e7a poss\u00edvel.<\/p>\n

Requisitos normativos em conformidade:<\/h3>\n