{"id":6010,"date":"2023-06-20T15:40:58","date_gmt":"2023-06-20T14:40:58","guid":{"rendered":"https:\/\/iblow.eu\/diretiva-europeia-relativa-a-protecao-dos-denunciantes-conhecer-as-regras-e-as-implicacoes-para-as-empresas\/"},"modified":"2025-08-19T08:37:13","modified_gmt":"2025-08-19T07:37:13","slug":"diretiva-europeia-relativa-a-protecao-dos-denunciantes-conhecer-as-regras-e-as-implicacoes-para-as-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iblow.eu\/pt\/diretiva-europeia-relativa-a-protecao-dos-denunciantes-conhecer-as-regras-e-as-implicacoes-para-as-empresas\/","title":{"rendered":"Diretiva Europeia relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos denunciantes: Conhecer as regras e as implica\u00e7\u00f5es para as empresas"},"content":{"rendered":"

Em 2019, a Uni\u00e3o Europeia aprovou um ato legislativo hist\u00f3rico, denominado Dire<\/span>tiva relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos denunciantes, que visa garantir n\u00edveis elevados de seguran\u00e7a para as pessoas que denunciam viola\u00e7\u00f5es da lei no \u00e2mbito da jurisdi\u00e7\u00e3o da UE que prejudiquem os interesses da comunidade. Os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia tiveram at\u00e9 ao dia 17 de dezembro de 2021 para cumprir a promulga\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o a n\u00edvel interno como estatutos nacionais, ou seja, a transposi\u00e7\u00e3o da diretiva europeia para a lei nacional em cada estado-membro. Neste processo existiram alguns atrasos, no entanto neste momento j\u00e1 todos os estados-membros promoveram essa transposi\u00e7\u00e3o para as suas leis nacionais. No que toca \u00e0s datas de ado\u00e7\u00e3o da lei nacional em cada um dos estados-membros, v\u00e1rios foram, com mais ou menos atrasos avan\u00e7ando e neste momento apenas 3 pa\u00edses da UE est\u00e3o com ado\u00e7\u00e3o das leis internas de\u00a0<\/span>Whistle<\/span>Blowing<\/span>\u00a0em atraso (<\/span>Eslov\u00e1quia, Est\u00f3nia, Pol\u00f3nia).<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a diretiva e qual o seu\u00a0<\/span>objetivo<\/span>?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/h3>\n

A diretiva \u00e9 um instrumento legal que estabelece padr\u00f5es gerais para proteger os denunciantes em toda a UE. O objetivo \u00e9 expor e prevenir a viola\u00e7\u00e3o da lei e melhorar\u00a0<\/span>a<\/span>\u00a0aplica\u00e7\u00e3o da lei por meio do estabelecimento de canais de den\u00fancia eficazes, confi\u00e1veis e seguros, protegendo os denunciantes de retalia\u00e7\u00e3o. A dire<\/span>tiva reconhece o papel crucial dos denunciantes na identifica\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es do direito da Uni\u00e3o que possam prejudicar a sa\u00fade, a seguran\u00e7a, o ambiente, os consumidores, os contribuintes, a concorr\u00eancia e a democracia.<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o os principais pontos e requisitos da\u00a0<\/span>diretiva<\/span>?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/h3>\n

A diretiva define um modelo em tr\u00eas n\u00edveis: interno, externo e p\u00fablico.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n