Nos termos da Lei PT 93/2021, qualquer organização em Portugal que empregue 50 ou mais pessoas deve estabelecer um sistema interno seguro de denúncias.
Esses canais oferecem aos funcionários, prestadores de serviços e partes interessadas uma maneira confidencial e estruturada de denunciar condutas inadequadas, violações ou atividades ilegais, ajudando as organizações a lidar com os problemas de forma proativa.
Os canais de denúncia internos devem ser acessíveis, confiáveis e equipados para lidar com denúncias de forma eficiente. As denúncias externas são reservadas apenas para casos em que os sistemas internos não estão disponíveis, são ineficazes ou representam riscos para o denunciante, garantindo segurança e conformidade em todos os momentos.
Organizações menores, com 50 a 249 funcionários, podem partilhar recursos de relatórios, enquanto certas autoridades locais com menos de 10.000 residentes podem estar isentas.
O não cumprimento desses requisitos pode resultar em sanções administrativas, multas e danos à reputação. Um canal de comunicação implementado corretamente não só cumpre as obrigações legais, como também reforça a integridade organizacional, constrói confiança com os funcionários e incentiva uma cultura de transparência.
A iBlow simplifica a conformidade ao fornecer uma plataforma totalmente criptografada e em conformidade com a legislação. As organizações podem configurar canais de comunicação interna sem esforço, manter a confidencialidade, rastrear envios com segurança e responder com eficácia, transformando uma exigência regulatória em uma vantagem estratégica para a responsabilidade no local de trabalho e a governança ética.
