As práticas anticoncorrenciais são comportamentos empresariais que colocam em causa o normal funcionamento de um mercado competitivo, prejudicando os consumidores, as outras empresas e a sociedade em geral. Estas práticas podem assumir diversas formas, como acordos entre concorrentes para fixar preços, limitar a produção ou repartir os mercados, abusos de posição dominante para explorar ou excluir os rivais, ou decisões de associações de empresas que influenciam ou condicionam a atuação dos seus associados.
Estas práticas têm efeitos negativos na economia, pois reduzem a eficiência, a inovação e o crescimento.
Além disso, as práticas anticoncorrenciais diminuem a qualidade e a variedade dos produtos e serviços disponíveis no mercado, limitam as oportunidades de escolha dos consumidores e impedem a entrada de novos operadores que poderiam trazer mais dinamismo e inovação.
A concorrência leal é essencial para um mercado saudável, pois estimula as empresas a competirem pelo mérito, oferecendo melhores preços, qualidade e serviço aos consumidores. Com a lealdade, a concorrência também incentiva as empresas a investirem em investigação e desenvolvimento, a melhorarem a sua produtividade e a adaptarem-se às mudanças tecnológicas e sociais. Com a existência de concorrência leal beneficiamos não só os consumidores, mas também as empresas que operam de forma honesta e eficiente.
As empresas devem adotar práticas éticas e compatíveis com a legislação antimonopólio, respeitando as regras da concorrência e evitando comportamentos que possam falsear ou distorcer o funcionamento dos mercados.
As empresas devem também estar atentas aos sinais de possíveis práticas anticoncorrenciais por parte dos seus concorrentes ou parceiros comerciais, e reportá-las às autoridades competentes.
Em Portugal, é da competência da Autoridade da Concorrência (AdC) identificar, investigar e sancionar estas práticas, aplicando coimas e medidas cautelares quando necessário. A AdC também dispõe de um Programa de Clemência que permite às empresas que participem num cartel denunciá-lo em troca de dispensa ou redução de coima.
As práticas anticoncorrenciais são um obstáculo ao desenvolvimento económico e social do país. É responsabilidade de todos os agentes económicos contribuir para um ambiente de concorrência leal e saudável, que favoreça o bem-estar dos consumidores e o progresso das empresas.
Saiba como contribuir para uma economia forte. Praticar uma concorrência leal
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Fonte oficial: Diretiva (UE) 2019/1937.
