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Logótipo iBlow, software de canal de denúncias
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PONTO 3 DE 9

Quem pode denunciar

Que pessoas podem comunicar uma infração através dos canais de denúncia.

EM RESUMO

A Lei 93/2021 garante a qualquer pessoa com conhecimento relevante de uma irregularidade o direito de a denunciar através de canais seguros.

Quem pode denunciar: quem está abrangido

Incluem-se trabalhadores atuais de todos os níveis, antigos trabalhadores, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, voluntários, estagiários e partes interessadas como acionistas ou membros dos órgãos de administração e fiscalização.

Porque existe uma elegibilidade tão ampla

Ao prever uma elegibilidade alargada, a lei garante que as organizações recebem preocupações de todas as perspetivas, e não apenas de quem pertence ao núcleo de trabalhadores.

Proteção e informação pré-contratual

A lei dá especial atenção à proteção dos denunciantes para incentivar a transparência. Qualquer pessoa que presencie ou sofra uma irregularidade, seja financeira, operacional, ética ou legal, pode denunciar sem receio de retaliação. Mesmo a informação obtida durante o recrutamento, negociações pré-contratuais ou relações profissionais passadas é admissível.

Na prática

A plataforma da iBlow apoia a denúncia inclusiva para todas as pessoas elegíveis. A interface é segura, encriptada e simples de usar, e permite denunciar de forma anónima ou identificada, conforme a preferência. Ao facilitar o acesso, a organização identifica problemas cedo, reforça as práticas éticas e constrói uma cultura de responsabilidade.

← Ponto 2
Índice dos 9 pontos
Ponto 4 →

Informação geral, sem valor de aconselhamento jurídico. Fonte: Diretiva (UE) 2019/1937.

Precisa de um canal de denúncias seguro?

Fale com a iBlow e veja como cumprir a Lei 93/2021 com uma plataforma pronta a usar.

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