Nos termos da Lei PT 93/2021, as denúncias devem fornecer informações claras, precisas e relevantes sobre condutas indevidas, violações ou atividades ilegais.
Isso pode incluir irregularidades financeiras, violações éticas, falhas de conformidade, questões de segurança, questões ambientais, violações de dados ou outras ações que possam prejudicar a organização, os funcionários ou as partes interessadas.
A lei garante que as denúncias se concentrem em questões substantivas, em vez de disputas pessoais ou assédio, que são tratadas por outros canais específicos.
Uma denúncia bem elaborada deve detalhar a natureza da questão, as pessoas envolvidas, datas relevantes, locais e quaisquer provas de apoio.
Denúncias claras e factuais permitem que as organizações investiguem de forma eficaz, tomem as medidas corretivas adequadas e mantenham a confidencialidade e a proteção do denunciante.
