Quem pode denunciar
Que pessoas podem comunicar uma infração através dos canais de denúncia.
A Lei 93/2021 garante a qualquer pessoa com conhecimento relevante de uma irregularidade o direito de a denunciar através de canais seguros.
Quem pode denunciar: quem está abrangido
Incluem-se trabalhadores atuais de todos os níveis, antigos trabalhadores, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, voluntários, estagiários e partes interessadas como acionistas ou membros dos órgãos de administração e fiscalização.
Porque existe uma elegibilidade tão ampla
Ao prever uma elegibilidade alargada, a lei garante que as organizações recebem preocupações de todas as perspetivas, e não apenas de quem pertence ao núcleo de trabalhadores.
Proteção e informação pré-contratual
A lei dá especial atenção à proteção dos denunciantes para incentivar a transparência. Qualquer pessoa que presencie ou sofra uma irregularidade, seja financeira, operacional, ética ou legal, pode denunciar sem receio de retaliação. Mesmo a informação obtida durante o recrutamento, negociações pré-contratuais ou relações profissionais passadas é admissível.
Na prática
A plataforma da iBlow apoia a denúncia inclusiva para todas as pessoas elegíveis. A interface é segura, encriptada e simples de usar, e permite denunciar de forma anónima ou identificada, conforme a preferência. Ao facilitar o acesso, a organização identifica problemas cedo, reforça as práticas éticas e constrói uma cultura de responsabilidade.
Informação geral, sem valor de aconselhamento jurídico. Fonte: Diretiva (UE) 2019/1937.
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