A Lei PT 93/2021 estabelece normas claras para os canais de denúncia internos e externos, garantindo que todas as denúncias sejam tratadas de forma segura, justa e em conformidade com a lei.
Os canais internos permitem que as organizações gerenciem as preocupações em um ambiente controlado, enquanto os canais externos, administrados por autoridades competentes, servem como alternativa quando os sistemas internos não estão disponíveis, são ineficazes ou representam riscos para o denunciante.
A confidencialidade e o acesso restrito são fundamentais. A identidade do denunciante, bem como qualquer informação que possa revelar a identidade de terceiros, deve ser protegida em todos os momentos.
As organizações também são obrigadas a tratar os dados pessoais em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), garantindo que apenas as informações relevantes sejam processadas e que os dados desnecessários sejam eliminados.
As denúncias devem ser sistematicamente documentadas e arquivadas por, no mínimo, cinco anos, ou por um período mais longo caso existam processos judiciais ou administrativos em curso. Cada denúncia, seja interna ou externa, deve ser avaliada, investigada e tratada seguindo procedimentos transparentes que demonstrem conformidade e responsabilidade.
A plataforma da iBlow garante a conformidade com essas disposições por meio de comunicação criptografada, gerenciamento estruturado de casos e fluxos de trabalho guiados. As organizações podem manter um tratamento consistente de todas as denúncias, simplificar a documentação e proteger a identidade dos denunciantes. Com a iBlow, a gestão de denúncias internas e externas torna-se simples, em conformidade com a lei e totalmente segura.
