Denúncias internas e externas
As diferenças entre os canais internos e externos e as regras que se aplicam a cada um.
As denúncias internas e externas seguem canais e regras diferentes. A Lei 93/2021 estabelece normas claras para ambos, garantindo que todas as denúncias são tratadas com segurança, de forma justa e em conformidade com a lei.
Denúncias internas e externas: canais internos e externos
Os canais internos permitem às organizações gerir as preocupações num ambiente controlado, enquanto os canais externos, geridos pelas autoridades competentes, constituem uma alternativa quando os sistemas internos não estão disponíveis, são ineficazes ou representam riscos para o denunciante.
Confidencialidade e dados pessoais
A confidencialidade e o acesso restrito são essenciais. A identidade do denunciante, bem como qualquer informação que possa revelar a identidade de terceiros, deve ser protegida em todos os momentos. As organizações devem também tratar os dados pessoais em conformidade com o RGPD, tratando apenas a informação relevante e eliminando os dados desnecessários.
Registo e conservação
As denúncias devem ser documentadas de forma sistemática e conservadas durante, pelo menos, cinco anos, ou por mais tempo se estiverem em curso processos judiciais ou administrativos. Cada denúncia, interna ou externa, deve ser avaliada, investigada e tratada segundo procedimentos transparentes que demonstrem conformidade e responsabilização.
Na prática
A iBlow assegura o cumprimento destas disposições através de comunicações cifradas, gestão de casos estruturada e fluxos de trabalho guiados. As organizações mantêm um tratamento consistente de todas as denúncias, simplificam a documentação e protegem a identidade dos denunciantes. Com a iBlow, gerir denúncias internas e externas torna-se simples, conforme com a lei e totalmente seguro.
Informação geral, sem valor de aconselhamento jurídico. Fonte: Diretiva (UE) 2019/1937.
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