Procedimentos para denúncias recebidas
O que a organização deve fazer depois de receber uma denúncia.
Depois de uma denúncia ser apresentada através de um canal interno ou externo, a Lei 93/2021 exige que as organizações sigam procedimentos claros e estruturados, para garantir um tratamento, uma investigação e uma resolução eficazes.
Procedimentos para denúncias recebidas: receção e avaliação
Processos rápidos e uniformizados são essenciais para proteger os denunciantes, manter a confidencialidade e tratar as preocupações com eficiência. Após a receção, as denúncias devem ser registadas e avaliadas por pessoal autorizado, com formação no tratamento de informação sensível, que analise a completude, a credibilidade e a urgência.
Confirmação de receção e registo
O denunciante deve receber atempadamente a confirmação de receção, mantendo-se protegida a sua identidade. As organizações devem documentar cada etapa da análise e da investigação, garantindo transparência, conformidade e um registo de auditoria claro.
Investigação e escalonamento
As investigações podem envolver a recolha de provas, a audição das partes relevantes e a adoção de medidas corretivas quando necessário. Se a resolução interna não for viável, as denúncias podem ser encaminhadas para as autoridades externas competentes. Informar atempadamente o denunciante sobre o progresso e os resultados é essencial para manter a confiança e incentivar a transparência contínua.
Na prática
A iBlow apoia estes procedimentos com gestão de casos segura, fluxos de trabalho automatizados e canais de comunicação cifrados. Cada denúncia é acompanhada desde a submissão até à resolução, em conformidade com a Lei 93/2021. Com a iBlow, as organizações tratam as denúncias com eficiência, minimizam riscos e reforçam uma cultura de responsabilização e confiança.
Informação geral, sem valor de aconselhamento jurídico. Fonte: Diretiva (UE) 2019/1937.
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